Direito Médico e
Odontológico
Área de atuação destinada à proteção e segurança do profissional da saúde em todos os aspectos necessários para o ético e adequado exercício da função, desde serviços preventivos ou consultivos, até questões adminsitrativas e judiciais.
Preventivo
São todos os serviços cujo objetivo é evitar problemas étivos, legais e disciplinares.
Incluem elaboração de documentos médicos, revisão de contratos, controle de prontuários e fichas de anamnese, gestão de abandono de tratamento e outros
Consultivo
Os serviços consultivos oferecem assessoria jurídica contínua para médicos, dentistas e clínicas.
A atuação abrange consultas diárias ou mensalistas para solução de burocracias e dúvidas cotidianas, questões de conduta com pacientes, análise de conformidade com a LGPD e outros
Contencioso
A área contenciosa lida com litígios já estabelecidos, oferecendo soluções abrangentes para disputas judiciais e administrativas.
Na área judicial, lidamos com casos como erro médico, restituição de impostos para pessoas jurídicas e cobrança de honorários. No âmbito administrativo, defendemos em processos éticos e sindicâncias nos conselhos profissionais.
Perguntas frequentes
Esse serviço é essencial para minimizar riscos legais, preservar a integridade profissional, responder de forma eficiente a incidentes, e economizar recursos financeiros. Para tanto identificamos e abordamos potenciais problemas, garantindo práticas éticas e preparação para emergências.
As sanções e penalidades que podem ser aplicadas ao médico, conforme estabelecido pela Lei nº 3.268/1957, são diversas. Incluem advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e, em casos extremos, a cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Depende de algumas circunstâncias mas, em geral, o prazo padrão para apresentação da defesa judicial é de 15 dias úteis enquanto os administrativos possuem prazos como 15 dias corridos para recurso contra sindicância do CRM/CRO e prazo 30 dias corridos para defesa prévia no PEP
Processos por erro médico podem resultar em condenações como dano material, moral, estético, pensão alimentícia e lucros cessantes, o que pode impactar significativamente o patrimônio do profissional se este não for instruído e defendido por um profissional qualificado.
O que os médicos precisam saber sobre consentimento informado?
Prevenção para Médicos: proteja sua clínica ou consultório aplicando o Direito Médico Preventivo
